Os radares de velocidade instalados nas rodovias federais, responsáveis pelo controle de tráfego e aplicação de multas, correm o risco de serem desligados por falta de recursos. A reportagem é do portal ‘O Tempo’, de MG.
Com a verba esgotada, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou ao Ministério dos Transportes que o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) está prestes a ser interrompido.
O cenário é consequência direta do corte de R$ 31,3 bilhões realizado no orçamento federal em maio. A redução atingiu vários setores, inclusive o Dnit, responsável pela operação e manutenção dos radares. Segundo o próprio órgão, o sistema gera mais de R$ 1,1 bilhão por ano em arrecadação com multas, além de desempenhar papel fundamental na prevenção de acidentes nas estradas.
A situação é crítica. O Dnit havia solicitado R$ 364,1 milhões para manter o programa ao longo do ano, mas teve acesso a apenas R$ 43,36 milhões – valor suficiente para sustentar a operação por cerca de seis meses. Desde março, o departamento vem alertando o governo sobre a gravidade do problema e solicitando reforço orçamentário de R$ 114,6 milhões. No entanto, até agora, não houve resposta efetiva.
De acordo com nota conjunta do Dnit e do Ministério dos Transportes, ainda estão em negociação com a Casa Civil alternativas para assegurar a continuidade das fiscalizações eletrônicas.
Atualmente, o órgão mantém 21 contratos ativos que monitoram 2 mil faixas de rodovias em todos os estados brasileiros. Outras mil estão em instalação e cerca de 800 em análise técnica. Um novo edital prevê a expansão do programa para mais 1.951 faixas, totalizando mais de 4.700 em todo o território nacional.
O Dnit alerta que a suspensão do programa poderá comprometer a segurança viária e aumentar o número de acidentes fatais nas estradas.
O Dnit também alerta para o risco jurídico, já que a interrupção do programa sem autorização judicial pode ferir um acordo firmado com o Ministério Público Federal, que obriga o governo a manter e ampliar a cobertura dos radares.
Até 2022, os valores arrecadados com multas serviam para financiar o próprio programa. Porém, desde 2023, os recursos passaram a ser destinados a outras demandas internas do Dnit, como limpeza, segurança e tecnologia.
Segundo a autarquia, os recursos para manter o sistema só estavam garantidos até o fim de junho. Um repasse emergencial de R$ 10 milhões feito em 19 de junho garantiu sua operação temporária. Para o mês de agosto, ainda não há qualquer definição. (Foto: EBC (via O Estado de MG); Fonte: O Tempo)
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