Trabalhadores do setor privado com carteira assinada passaram a contar, a partir desta sexta-feira (16), com a opção de transferir empréstimos consignados ou outras linhas de crédito pessoal para bancos que ofereçam condições mais vantajosas, por meio da chamada “portabilidade”.
Atenção: procure sempre canais oficiais para contratação de consignado. Em caso de dúvidas, entre sempre em contato com a instituição financeira.
Na prática, isso significa que o empregado pode buscar uma instituição financeira com taxas de juros mais baixas ou negociar melhores condições com o banco atual para evitar a mudança.
O Ministério do Trabalho esclareceu que a solicitação deve ser feita diretamente ao banco, pois, por ora, não é possível realizar essa operação pela Carteira de Trabalho Digital. A partir de 6 de junho, a troca será liberada para todas as modalidades do Crédito do Trabalhador.
A portabilidade está vinculada ao crédito com garantia do FGTS, lançado em março deste ano. Nesse modelo, as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário, e o trabalhador pode oferecer até 10% do saldo do FGTS, além de 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa, como garantia.
Segundo o governo, a mudança visa reduzir os juros das dívidas e permitir, quando houver margem consignável, a ampliação do valor do novo empréstimo. Ao aderir ao Crédito do Trabalhador, a dívida anterior é automaticamente quitada e um novo contrato é firmado. Os bancos habilitados têm acesso à lista de trabalhadores com crédito pessoal ou consignado.
A expectativa do governo é que grande parte dos R$ 120 bilhões atualmente emprestados em linhas de crédito ao consumidor migrem para essa nova modalidade. Desde 21 de março, a contratação pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital e, desde 25 de abril, pelos canais eletrônicos dos bancos.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, a possibilidade de portabilidade tende a estimular a concorrência entre os bancos, que poderão oferecer taxas ainda menores para manter seus clientes.
Até o momento, R$ 11,3 bilhões já foram emprestados por meio da nova linha, beneficiando mais de dois milhões de trabalhadores. O valor médio contratado é de R$ 5.383,22, com parcelas mensais de R$ 317,20 em um prazo médio de 17 meses.
Mesmo distante da meta inicial de liberar R$ 100 bilhões em três meses, os números estão dentro das projeções do governo e da Febraban, que espera uma adesão crescente com o tempo. A entidade ressaltou que, por ser uma linha recente e com novas operações envolvidas, os primeiros dias seriam de adaptação.
A taxa média de juros do consignado no setor privado subiu levemente em março, alcançando 3,02% ao mês, acima dos 2,90% registrados em fevereiro — o maior nível desde novembro de 2022. As condições de cada empréstimo dependem da análise de risco feita pelos bancos, considerando fatores como tempo de trabalho e histórico de crédito.
O uso do FGTS como garantia, previsto em Medida Provisória, ainda depende da regulamentação do Conselho Curador do fundo, cuja reunião está marcada para 15 de junho — embora o governo tente antecipar a data. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, mesmo sem a regulamentação oficial, a medida já pode constar nos contratos, e eventuais problemas com os bancos devem ser pontuais. E mais: Governo volta a avaliar retorno do horário de verão para 2025. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: G1)
