O Congresso Nacional rejeitou o veto de Luiz Inácio (PT) sobre saídas temporárias de presos do regime semiaberto, que passam a ser proibidas inclusive para visita à família e para participação em atividades que contribuam para o retorno ao ‘convívio social’.
O governo petista já tinha tido outra derrota no Congresso, ao não conseguir derrubar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que criminalizava a disseminação de notícias falsas. Clique AQUI para ver.
Na Câmara, a reversão de decisão do governo federal sobre as saidinhas teve o apoio de 314 deputados e apenas 126 contrários. No Senado, o placar foi 52 a 11.
Partidos da base aliada no Senado, como PT, PSD, MDB e PSB não fizeram nem sequer orientação de voto. Na Câmara, PT, Psol, PCdoB, PV acompanharam a orientação do governo pela manutenção do veto. Já legendas da base, como PSD, MDB e Republicanos liberaram as bancadas para cada um votar como quiser. Veja abaixo.
🚨 VENCEMOS!! FIM DA SAIDINHA!
– DERRUBADA DO VETO 08/24.
– Vitória da sociedade! Lugar de criminoso é atrás das grades, e não no meio da sociedade! pic.twitter.com/z8rZvV35wQ
— Silvia Waiãpi (@silviawaiapi) May 28, 2024
Em abril, Lula vetou o texto com a justificativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para ‘reinserção social’. “A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”, argumentou o governo ao vetar os trechos. Agora, o parlamento reverteu a decisão.
No debate do veto das saídas temporárias, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou.
Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais.
“Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, alegou.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reforçou o argumento e afirmou que o veto de Lula busca apenas garantir o contato com a família para quem já está no regime semiaberto. “O beneficiado já está no regime semiaberto. Por essa questão óbvia, o governo encaminha voto sim”, disse Randolfe.
Parlamentares oposicionistas, porém, argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes.
Já para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), “todos os incentivos dados pelo Brasil e pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crime. “Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é gigantesco”, afirmou.
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou a opção do governo federal de vetar a proposta e afirmou que falta ao Executivo um projeto mais concreto sobre segurança pública. “Esse é o veto mais fácil de ser votado hoje para ser derrubado. O governo Lula cometeu um grande erro ao vetar um projeto de lei que aprimora a nossa segurança pública. Não é verdade que esse projeto é populista. Os presos do semiaberto hoje saem quatro ou cinco vezes ao ano nos feriados, muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia que tem que buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção para o cidadão”, argumentou o senador.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a decisão dos parlamentares vai salvar vidas. Veja abaixo!
Veto de Lula derrubado também no plenário!
Isto significa várias vidas salvas, menos possibilidade de invasões e crianças menos suscetíveis as nojeiras da esquerda nas creches e escolas!🇧🇷#GrandeDia https://t.co/xmQBGXSYbs pic.twitter.com/c7sCraYU7C
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) May 28, 2024
O Senador Flávio Bolsonaro lembrou a morte do Sargento Dias. “Fizemos justiça à memória do Sargento Dias e de tantos outros assassinados, vítimas de bandidos em dia de saidinha da prisão.”
Fizemos justiça à memória do Sargento Dias e de tantos outros assassinados, vítimas de bandidos em dia de saidinha da prisão.
O governo Lula forçou a barra, tentou tratorar para avançar sua pauta liberal de proteção à criminosos, mas o Congresso Nacional mostrou sua…
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) May 28, 2024
O ex-ministro da saúde e atual deputado federal General Pazuello também celebrou: “Dia histórico”. Veja abaixo. E mais: Presidente do STF cai no samba em bar de Brasília: “é hoje o dia, da alegria”. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Câmara; Fontes: Agência Câmara; G1; Valor Econômico)
Vitória! O veto presidencial que concedia privilégios de saídas temporárias a marginais foi derrubado. A população não suporta mais a violência, os assaltos, os homicídios e os estupros cometidos por criminosos que se beneficiam dessas regalias. Este é um dia histórico para os…
— General Pazuello (@PazuelloGeneral) May 28, 2024
