O Congresso Nacional aprovou nessa sexta-feira (22) à noite o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica de Lula. A matéria agora vai à sanção presidencial.
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o ‘Programa de Aceleração do Crescimento’ (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família’ em 2024. Já para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal.
O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, no entanto, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.
“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.
Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.
Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
Cortes e emendas
O Orçamento aprovado no Congresso Nacional prevê cortes em diversas ações sociais do governo Lula para garantir que o parlamento tenha um valor recorde de emendas parlamentares.
Serão afetados programas como a Farmácia Popular, o Fies e o Auxílio-Gás. O valor do salário mínimo também deverá ser menor do que o governo federal previa.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 53 bilhões nas três modalidades de emenda: são R$ 25 bilhões para as emendas individuais, R$ 11,3 para as emendas de bancada e R$ 16,6 para as emendas de comissão.
Apesar do orçamento alto, o PAC (Programa Aceleração do Crescimento) tomou um corte de R$ 6 bilhões em relação ao que estava previsto na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e terá um orçamento total de R$ 55 bilhões.
O Fies vai perder R$ 41 milhões do que estava previsto. O programa Farmácia Popular terá corte de R$ 336,9 milhões. O vale-gás também terá R$ 44,3 milhões a menor (veja abaixo a lista dos principais cortes).
Veja a lista das ações afetadas e o valor dos cortes:
Educação
• Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) – R$ 41 milhões
• Apoio à implantação de escolas em tempo integral – R$ 40 milhões
• Concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior – R$ 40,3 milhões
• Produção, aquisição e distribuição de livros e materiais – R$ 25,9 milhões
Saúde
• Manutenção e funcionamento do Farmácia Popular – R$ 336,9 milhões
• Estruturação da Rede de Atenção Primária – R$ 155 milhões
• Estruturação de Unidades de Atenção Especializada – R$ 345 milhões
Desenvolvimento Social
• Auxílio Gás – R$ 44,3 milhões
Desastres Naturais
• Ações de proteção e defesa civil – R$ 49 milhões
Infraestrutura
• Intervenções para recuperação de rodovias federais – R$ 400 milhões
Previdência
• Processamento de dados no INSS – R$ 31,3 milhões
• Atendimento da Clientela Previdenciária – R$ 87 milhões
Exército
• Manutenção da prontidão da capacidade operativa – R$ 94,4 milhões
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