Na última sexta-feira (15), foi realizada a sexta reunião da ‘Audiência Pública’ organizada pela Subcomissão Verdade e Justiça sobre a Guerra da Tríplice Aliança, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL, com foco em “A eventual crimes contra a humanidade e genocídio durante a Guerra da Tríplice Aliança”.
A bancada paraguaia nesse colegiado, que também tem parlamentares brasileiros, argentinos, uruguaios e bolivianos, conseguiu instalar essa comissão com o objetivo aplicar revisionismo na história da Guerra do Paraguai, acusar os ganhadores de genocídio e buscar reparação financeira e um pedido de desculpas.
Segundo a Declaração do Parlamento do MERCOSUL de abril de 2022, e a Subcomissão de Verdade da Comissão de Direitos Humanos do PARLASUL, buscará saber, antes de tudo, “qual é a verdade dos supostos crimes contra a humanidade/guerra e/ou genocídio/extermínio cometidos contra os povos do Paraguai, Argentina, Uruguai e Brasil, no contexto da guerra (1864 – 1870) e, em segundo lugar, com base em uma “verdade consensuada no nível do PARLASUL”, se possa avançar em recomendações ao Conselho do Mercado Comum (CMC) a respeito de propostas para o restabelecimento da justiça.
A Guerra
A Guerra da Tríplice Aliança (como é chamada no país vizinho) ou Guerra do Paraguai (como é conhecida no Brasil) aconteceu entre 1864 e 1870, quando o Brasil era um império comandado pelo imperador Dom Pedro II. O conflito ganhou força após os paraguaios, comandados por Francisco Solano López, aprisionarem um navio brasileiro e invadirem o atual Mato Grosso do Sul em represália à invasão do Uruguai pelo Brasil.
Também invadida pelos paraguaios, a Argentina se uniu ao Brasil e aos uruguaios vencedores do conflito interno por lá, formando a Tríplice Aliança que combateu no Paraguai. O Brasil enviou cerca de 150 mil soldados pelo Imperador e perdeu ao menos um terço deles, além de milhares de civis no território invadido.
A Corte brasileira despendeu na guerra 614 mil contos de réis. O orçamento anual à época era de cerca de 55 mil contos de réis. Isto é: gastou-se 11 orçamentos anuais com uma guerra de 6 anos. A maior parte do financiamento da guerra foi custeada pelos próprios brasileiros a partir da emissão de títulos da dívida, sendo os principais credores bancos tupiniquins. Cerca de 8% do valor gasto com a guerra vieram de empréstimos externos. A indenização cobrada pelo Brasil de 460 mil contos de réis no armistício jamais foi paga pelo Paraguai. Posteriormente, Getúlio Vargas perdoou a dívida oficialmente em 1930.
Já para lado paraguaio, estima-se que o país perdeu quase 90% da sua população, apesar de não haver consenso sobre esse número.
Argumentos paraguaios
Entendendo que as consequências dessa destruição definiram um futuro de miséria para o país, políticos paraguaios articularam por anos um debate em torno de um pedido de reparação econômica, já calculada por eles em até US$ 150 bilhões.
No início da reunião da última sexta-feira (15), o pesquisador Alberto Alderete afirmou que “o genocídio cometido contra o exército e o povo paraguaio é comprovado por um documento oficial que consiste no censo realizado pelo governo paraguaio em 1842 e no censo realizado pelo governo provisório paraguaio entre 1870 e 1871, que determina que entre 60 e 70% da população paraguaia foi exterminada entre 1864 e 1870.”
Acrescentou que “prova da matança e extermínio generalizado é a confissão do Presidente da República Argentina, Domingo Faustino Sarmiento, que governou a Argentina de 1868 a 1872. O próprio Sarmiento confessou ao seu amigo chileno Santiago Arcos em carta no endereço o fim da guerra e diz: “a guerra do Paraguai termina pela simples razão de que matamos todos os paraguaios com mais de dez anos de idade”.
Imediatamente, o professor José Urdapilleta assinalou que “não houve apenas morte no campo de batalha, o sofrimento da população paraguaia continuou, o pós-guerra foi pior que a guerra, porque morreram de fome”.
Ouvida em 3 de junho, a historiadora paraguaia Noelia Quintana acusou os inimigos do Paraguai de terem cometido crimes de guerra e comparou o conflito ao genocídio dos armênios pelo Império Otomano (atual Turquia) na Primeira Guerra Mundial (1914-1918).
“Uma série de feitos consumados pelos exércitos aliados na guerra da Tríplice Aliança que são efetivamente configurados como crimes de guerra cometidos pelos estados de Brasil, Argentina e Uruguai, por seus exércitos em campanha. E que seus respectivos governos, com anuência de seus congressos, foram responsáveis diretos por esses atos e devem ser considerados como estados agressores do Paraguai”.
Versão brasileira
Segundo o professor da Universidade de Brasília (UnB) Francisco Doratioto, os países vencedores não devem dinheiro nem desculpas ao Paraguai. “O discurso de que o Paraguai foi vítima nessa guerra é factualmente falso, porque eles foram o país agressor, foram eles que provocaram o conflito”, defende ele, autor do livro Maldita guerra: Nova história da Guerra do Paraguai.
Ele ainda apontou que “Quem começou a guerra mesmo sem declará-la, ao sequestrar o barco Marquês de Olinda e invadir o Mato Grosso, foram as tropas de Solano López, que já vinha planejando há tempos essa movimentação. Se pegamos a cronologia dos fatos, vemos que a Tríplice Aliança se formou como resposta à agressão paraguaia”, argumenta o acadêmico brasileiro. “Eles agora tentarem uma reparação porque seu país sofreu muitas perdas é quase como se a Alemanha pedisse indenização pela destruição que sofreu na Segunda Guerra Mundial”.
De olho em Itaipu
Para o mesmo autor, o momento da pressão paraguaia no assunto “reparação histórica” está ligado a uma tentativa de ganhar argumentos quando se aproxima uma renegociação dos pactos de partilha da energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, que foi construída no rio Paraná e pertence aos dois países.
O parlamentar paraguaio que preside essa comissão, o Ricardo Canese, dedica toda sua vida política a denunciar um suposto imperialismo brasileiro no pacto de Itaipu, o que não é real. Quando a usina foi construída [de 1975 a 1982], o Paraguai não tinha recursos nem crédito internacional, então o Brasil bancou tudo e, desde então, vem descontando em energia a dívida paraguaia no negócio, o que deixa certos políticos de lá insatisfeitos”, defende o historiador brasileiro.
“Pelo que foi acertado quando da construção, Itaipu não deveria dar lucro e sim produzir energia. Como o pagamento da dívida da construção acaba ano que vem, era então para a energia ficar mais barata para os dois, mas o Paraguai quer manter o preço atual para ganhar mais na divisão, já que eles não consomem metade do que é produzido e vendem o excedente para o Brasil”, afirma Doratioto, em entrevista ao portal Metrópoles.
Próximos capítulos
A agenda de debates continuará na próxima sexta-feira, 22 de julho, com a exposição dos historiadores Ramón Vargas e Santiago Duarte; e, posteriormente, pelo Historiador José Ocampos e o Pesquisador Jorge Jarolín (29 de julho).
O parlamentar Canese também informou que as audiências serão realizadas na cidade de Caacupe, Paraguai (5 de agosto); na cidade de Buenos Aires, Argentina, no Deportivo Paraguai (16 e 17 de agosto); em Foz de Iguaçu, Brasil (15 e 16 de setembro).
Assista abaixo a trechos do que foi debatido na comissão
