A “Comissão de Turismo” da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20 de setembro de 2023) um projeto de lei que autoriza hotéis a anteciparem em até duas horas a saída de hóspedes para preparar o quarto para o próximo cliente. Essa medida proposta altera a “Lei Geral do Turismo” (Lei nº 11.771 de 2008), que estabelece a duração da diária hoteleira em 24 horas.
O relator do projeto, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), argumentou que a exigência de que os hotéis respeitem integralmente a duração de 24 horas da diária, conforme previsto na versão original do projeto 641 de 2011, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ‘prejudicaria o funcionamento do setor hoteleiro.
Joaldo defendeu a aprovação de um texto substitutivo que unisse a proposta original com outros textos relacionados a ela. Ele destacou a ‘impossibilidade’ prática de conceder efetivamente 24 horas de diária, considerando o intervalo necessário para limpar e arrumar os quartos entre a saída de um cliente e a entrada do próximo. Além disso, o relator excluiu a previsão de multa para estabelecimentos que não cumprissem a diária de 24 horas, argumentando que a Lei 11.771 de 2008 já prevê penalidades em caso de não conformidade com seus dispositivos.
“Há de se ter em mente que existe uma impossibilidade prática de se concederem efetivas 24 horas de diária”, afirma Joaldo. “Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”, justificou.
O relatório também incluiu uma disposição para tipificar, na Lei do Turismo, os estabelecimentos que oferecem serviços de alojamento temporário por meio de sites e aplicativos, como o Airbnb e Vrbo. Agora, a proposta seguirá para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, caso seja aprovada, poderá ser encaminhada diretamente para o Senado, uma vez que possui caráter conclusivo.
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