Arthur Lira (PP-AL) pautou já nesta segunda-feira (12) a discussão da PEC da Transição. A proposta do PT para bancar as promessas de campanha de Lula amplia o teto de gastos para 145 bilhões de reais, e fura o teto em outros 48 bilhões de reais. As informações são do portal da Revista Veja. O presidente da Câmara terá o apoio do partido de Lula em sua disputa à reeleição.
Segundo a reportagem, “por se tratar de uma mudança na Constituição, as PECs têm tramitação especial e longa no Congresso, a não ser quando conta com manobras regimentais para agilizar a aprovação”, diz a Veja indicando a participação do presidente da Câmara dos Deputados na aceleração do processo.
Aprovada na semana passada no Senado, agora na Câmara dos Deputados a proposta foi apensada à PEC 24/2019 para “agilizar a tramitação”, indica Veja. Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 24 estava na Comissão Especial aguardando o parecer.
“Conforme despacho do último dia 9, Lira moveu a PEC para o plenário da Câmara porque o texto cumpriu as 40 sessões regimentais e o mérito da proposta, junto com a PEC 32, que é a PEC da Transição, será apreciado pelo plenário da Casa”, diz a reportagem.
Arthur Lira deve agora indicar um relator para a PEC e a tendência é que seja votada entre amanhã (13) e quarta-feira (14). A PEC da Transição precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara, por pelo menos 308 votos. Se aprovada, a matéria é promulgada pelo próprio Congresso Nacional, não necessitando da anuência do presidente Jair Bolsonaro. Caso haja alguma modificação no mérito do texto, ele volta para o Senado, onde precisa ser votado novamente.
Repercussão na Câmara
A PEC da Transição dividiu as opiniões durante a sessão do Plenário na quarta-feira (7), enquanto os senadores ainda analisavam a proposta. Deputados conservadores e liberais criticam a medida, enquanto aliados de Lula a defendem. Outros cobraram responsabilidade na tramitação do assunto.
“O Congresso Nacional autorizou Jair Bolsonaro a furar o teto em R$ 750 bilhões, e agora é preciso reforço orçamentário para as necessidades da população mais pobre”, disse Bacelar (PV-BA). “Os pobres precisam ser resguardados, mas, por outro lado, também não pode ser o oba-oba”, avaliou David Soares (União-SP).
“A PEC da Transição, eu chamo de PEC da Cidadania, porque criará condições que permitirão ao governo funcionar, devolvendo esperança”, disse Merlong Solano (PT-PI). “Eu chamo de PEC da Argentina, porque vai levar o Brasil na direção que eles estão rumando”, afirmou Marcel van Hattem (Novo-RS).
“Essa PEC é um desastre anunciado, um escárnio com a responsabilidade fiscal”, disse Carlos Jordy (PL-RJ). “Existem quatro regras de um arcabouço fiscal: o teto de gastos; as receitas; o balanço equilibrado na execução; e o tamanho da dívida. São esses pontos que vamos discutir”, afirmou Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
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