A proposta de lei da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que busca transferir a totalização dos votos para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), recebeu aprovação por 31 votos a 3 e segue agora para análise do Plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
O projeto determina que cabe aos TREs a responsabilidade pela totalização dos votos de candidatos a senador, deputados federal, estadual e distrital, vereador, governador e vice, além de prefeito e vice-prefeito. Já para as eleições presidenciais, os TREs fariam uma contagem parcial, enviando os resultados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a totalização final.
Na justificativa, a deputada Caroline de Toni argumenta que nas eleições municipais de 2020, o TSE centralizou a totalização dos votos apurados pelos TREs, o que, segundo o projeto, resultou em vulnerabilidades ao sistema e atrasos que geraram desconfiança sobre a confiabilidade da apuração.
O relator do projeto, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou que a proposta pode fortalecer a segurança eleitoral ao reduzir o risco de que um ataque comprometa todo o sistema centralizado no TSE.
“A descentralização, além de proporcionar maior segurança, traria mais agilidade e eficiência ao processo de apuração,” afirmou o relator, ao recomendar a aprovação do projeto. E mais: Black Friday: pesquisa revela qual valor máximo que brasileiros pensam em gastar. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: R7)
