O Presidente Bolsonaro editou Decreto, nessa quinta-feira (28), que altera o antigo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro na 2016, e o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, para zerar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre insumos utilizados para produção de refrigerantes.
A medida visa promover ajustes na cobrança do IPI sobre a cadeia de produção de refrigerantes mediante a redução, de 6% para 0%. A medida entra em vigor na data de sua publicação e, mesmo com a diminuição do tributo, o governo federal estima que a medida vai gerar um aumento de arrecadação estimado em mais de R$ 250 milhões para o ano de 2022.
Nesta sexta-feira (29), o presidente Bolsonaro também publicou outro decreto sobre IPI, no qual aumenta a redução do tributo de 25%, como tinha anunciado, para 35%. Segundo o ministro Paulo Guedes, está é uma forma do governo federal devolver o excesso de arrecadação em impostos registrado pela União. Clique aqui para ver.
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