O presidente Bolsonaro vetou integralmente, na semana passada, proposta que garantia repasses financeiros a entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispensava o cumprimento de metas sob justificativa da pandemia de Covid-19. A mensagem com o veto foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (5).
Segundo a Presidência, o Ministério da Saúde recomendou o veto integral por contrariedade ao interesse público. Não há data para análise do veto pelo Congresso Nacional. Para que seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.
O texto aprovado pelo Congresso é um substitutivo da Câmara, elaborado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), ao Projeto de Lei 2753/21, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). As entidades ficariam dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos com o SUS até junho de 2022.
Debate
Ainda na fase de debate antes da votação, um dos parlamentares que se manifestaram contra o projeto de Serra foi Kim Kataguiri (União-SP). “Precisamos renegociar as metas de qualidade e quantidade de cirurgias eletivas do SUS, não simplesmente prorrogar o prazo para hospitais descumprirem os procedimentos, que podem envolver doenças crônicas com danos irreversíveis”, argumentou. “Os cidadãos não puderam ter acesso a atendimento médico durante a pandemia e agora há uma fila gigantesca. A população precisa dessas cirurgias imediatamente.”
Já o petista Jorge Solla (PT-BA) afirmou que os hospitais filantrópicos passam por uma situação caótica por falta de financiamento. “Os contratos de metas não são reajustados desde 2016”, reclamou. “Temos que cobrar do governo recursos para hospitais.”
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