O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a conclusão do inquérito das fake news, em andamento há mais de cinco anos, está se aproximando. Desde sua instauração em 2019, o ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator do caso.
“Eu não saberia precisar uma data, não gostaria de me comprometer com uma data, mas acho que nós não estamos distantes do encerramento porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou fazer a denúncia”, declarou Barroso em entrevista à Folha de São Paulo neste domingo (1).
Sobre a decisão de Moraes que resultou no bloqueio do X (antigo Twitter), Barroso concordou com a medida, afirmando que uma empresa que se recusa a nomear um representante legal “não tem condições de operar no território brasileiro”.
Barroso também comentou sobre sua relação com os outros Poderes, destacando que ela é harmoniosa. No entanto, ele demonstrou preocupação em relação à possível aprovação de uma emenda constitucional que permitiria ao Legislativo derrubar decisões do STF.
“Me parece relativamente impensável um modelo democrático em que o Congresso possa suspender decisão do Supremo”, afirmou o ministro. Veja abaixo alguns trechos e clique AQUI para ver a entrevista na íntegra.
Como o sr. vê a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X do Brasil? Eu já disse publicamente, e repito, que uma empresa que se recuse a apresentar um representante legal no Brasil não tem condições de operar no território brasileiro. Mas ainda vou avaliar o caso concreto, caso seja levado ao colegiado, e eventuais recursos, sempre considerando todos os argumentos.
E a respeito dos processos do 8 de janeiro? Houve cerca de 1.450 denúncias feitas pelo procurador-geral da República. Dessas, apenas 220 denúncias, mais ou menos, envolveram os crimes mais graves, que são esses que estão sendo julgados, com pessoas que efetivamente ingressaram [no prédio], inclusive nesta sala, e a depredaram inteiramente.
Aos outros denunciados, mais de 1.200, continua a ser oferecido o acordo de não persecução penal para a pessoa não ir presa, não usar mais tornozeleira e ter o passaporte devolvido. Consiste tão somente em pagar uma multa de R$ 5.000 —se tiver dinheiro, se não tiver não precisa pagar—, ficar dois anos sem rede social e fazer um curso de democracia no Ministério Público. Mas a maioria não aceitou. Portanto, tem pessoas se sujeitando à prisão por vontade própria, por radicalismo ideológico.
Não acha que as pessoas acreditam que não cometeram crime? Mas não se exige nem a confissão, é apenas admitir que estava em determinado local, em determinado dia e horário e aceitar esse acordo. Clique AQUI para ver na íntegra. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
