Comissão da Câmara aprova obrigação do motorista de ônibus a parar em pontos determinados

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A ‘Comissão de Defesa do Consumidor’ da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os motoristas de transporte público a parar para embarque e desembarque nos pontos determinados. O descumprimento da determinação sujeitará as empresas de transporte público coletivo às sanções legais cabíveis, sem prejuízo das disposições estabelecidas em regulamento […]

Comissão do Senado aprova inclusão de ‘parentalidade responsável’ nos currículos escolares

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (15), o projeto de lei que inclui a ‘parentalidade responsável’ nos currículos escolares (PL 786/2021). O texto, do senador petista Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu voto favorável da relatora, a senadora petista Teresa Leitão (PT-PE), e agora será analisado pela […]