Lula (PT) assinou decreto nessa sexta-feira (23) à noite para estabelecer o cronograma de pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares, após uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Esse montante já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 12,5 bilhões em emendas individuais, R$ 4,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 3,7 bilhões em emendas de comissão.
A liberação desses valores, que acontecerá ao longo do primeiro semestre, foi uma ‘demanda’ dos parlamentares, especialmente devido às eleições municipais e à legislação eleitoral que proíbe transferências de recursos após 30 de junho. Além disso, ficou acordado que os repasses serão feitos mensalmente, evitando assim a retenção de verbas pelo governo.
Para o ano de 2024, a previsão total de liberação de emendas é de R$ 44,7 bilhões, sendo destinados R$ 25,1 bilhões para emendas individuais, R$ 11 bilhões para emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões para emendas de bancada.
Essa medida faz parte da estratégia de Lula para fortalecer sua base no Congresso e garantir a aprovação de pautas do governo. E mais: Pedido de impeachment de Lula tem mais assinaturas do que os que derrubaram Dilma e Collor. Clique AQUI para ver.
