Durante participação no Fórum de Lisboa nessa quinta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça sugeriu que a atuação da Corte em processos criminais deveria ser reavaliada.
Segundo Mendonça, é necessário que o STF concentre-se em sua função mais central, que seria “ser a corte da garantia dos direitos fundamentais”. Para ele, caberia ao Congresso Nacional conduzir esse debate sobre a redefinição das atribuições da Corte.
O ministro integrou um painel sobre “controle de constitucionalidade e separação de Poderes”, em evento organizado pelo também ministro Gilmar Mendes. Durante o debate, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também criticou o Supremo ao levantar dúvidas sobre sua legitimidade para interferir em assuntos ligados ao orçamento federal.
Ainda em sua fala, Mendonça defendeu um debate mais amplo sobre a “excessiva judicialização” de questões políticas e sociais no país. Ele também propôs uma discussão sobre quem deve ter legitimidade para apresentar ações perante o Supremo.
O ministro alertou para um possível conflito entre os Poderes, mas apontou que o problema mais grave seria o distanciamento da população em relação às instituições.
“As pesquisas de opinião indicam que há um descrédito da sociedade brasileira em relação às instituições, nós podemos nos fazer de surdos para isso ou fazer uma autocrítica e tentar melhorar para o futuro, esse é o papel da democracia”, afirmou.
Mendonça também sugeriu uma reforma administrativa no sistema de Justiça, com foco em critérios mais equilibrados para a remuneração de servidores.
“Magistrados têm que ganhar bem, agentes do Estado têm que ganhar de forma adequada, porém respeitados os parâmetros estabelecidos pelo Congresso Nacional”, declarou.
Por fim, reforçou a necessidade de um balanço claro sobre as funções de cada um dos três Poderes. Segundo ele, não se trata de uma disputa entre instituições, mas de garantir que “o Estado brasileiro e o povo” sejam os verdadeiros beneficiados. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
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