A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, até 2027.
Na petição, o órgão argumenta que o governo petista fechou um acordo na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual, a partir de 2025.
Diante do acerto, a AGU pede que a liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin no dia 25 de abril, que suspendeu a desoneração a pedido do próprio órgão, tenha efeito em 60 dias para permitir a tramitação de projetos de lei que tratam da questão e de compensações financeiras para o governo federal.
“Ao priorizar soluções extrajudiciais por meio do processo político – estimulando decisões mais plurais e menos traumáticas – aplica-se o mesmo princípio que fundamenta a possibilidade de modulação dos efeitos de decisões em controle concentrado, que vem a ser o da preservação do interesse social e da segurança jurídica, bem como a manutenção da paz social”, argumentou a AGU.
No dia 25 de abril, Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. A liminar do ministro foi colocada para referendo no plenário virtual da Corte, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. O placar estava em 5 votos a 0 para confirmar a decisão de Zanin.
O que disse Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse acreditar que uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está muito próxima. Ele lembrou que, na última quinta-feira (7), Fernando Haddad foi ao Senado informar sobre um acordo do governo com representantes dos setores.
Pacheco relatou que recebeu um telefonema de Haddad, quando conversaram sobre o assunto. Nessa quinta (16) pela manhã, Haddad e Pacheco trataram detalhes sobre o acordo a respeito das empresas e também da desoneração dos municípios.
“Acreditamos muito no encaminhamento de uma solução que contemple os setores e os municípios e num prazo para que possamos legislar e materializar um projeto de lei que trate do assunto”, afirmou Pacheco no Plenário.
A fala de Pacheco veio depois de o senador Efraim Filho (União-PB) demonstrar preocupação com o prazo para que as empresas passem a recolher os tributos previdenciários, que é o próximo dia 20. Ele disse que há um “limbo jurídico”, depois de o STF suspender a desoneração da folha das empresas de 17 setores da economia.
Efraim Filho afirmou que a desoneração dialoga com o empreendedor e com a vida prática do brasileiro. Segundo o senador, é uma medida que ajuda na manutenção dos empregos. Ele ainda sugeriu que o Senado pense em uma sessão extraordinária para votar o projeto de sua autoria que trata do assunto (PL 1.847/2024). Conforme informou o senador, há um acordo com lideranças sobre o texto básico desse projeto.
“No projeto, temos a informação de que em 2024 deve se manter a política de desoneração e, a partir de 2025, uma reoneração gradual”, registrou o senador.
Pacheco ainda elogiou a iniciativa de Efraim Filho de redigir um projeto com base no acordo do governo com as empresas. Ele também destacou as colaborações dos senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Otto Alencar (PSD-BA), além da condução do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). E mais: Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro visitam cidades do Rio Grande do Sul. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fontes: EBC; Agência Senado)
