As reitoras e os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de Educação Tecnológica (Cefet), divulgaram nesta sexta-feira (15) uma nota na qual pedem ao governo federal mais recursos para as instituições.
De acordo com a nota, as universidades federais enfrentam “uma situação dramática devido a sucessivos cortes orçamentários de anos anteriores, afetando negativamente o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente”.
As instituições dizem que, este ano, houve ‘avanços’ na ‘qualidade do diálogo’ com o governo federal, mas ressaltam que os recursos repassados às universidades federais este ano foram “insuficientes”.
Segundo a Andifes, a falta de recursos somada à falta de repasses para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), colocaram as universidades “em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade”.
Além disso, diz a nota, o Projeto de Lei Orçamentária 2024 contém um orçamento menor para as universidades federais do que o montante conquistado em 2023.
Diante dessa situação, as reitoras e reitores pedem mais R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda este ano e o acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no Orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor um pouco inferior ao Orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Andifes pede ainda a divulgação, por parte do governo federal, do montante de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado às universidades federais. Esses recursos são necessários, de acordo com a entidade, para a retomada e finalização de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos.
Ministério da Educação
Em nota à imprensa, o MEC diz que tem atuado para “recompor o orçamento e fortalecer o ensino superior público, depois de anos de desmonte e descaso”. Para as universidades federais, a pasta ressalta que ampliou o orçamento encaminhado na PLOA 2023 em mais de R$ 1,3 bilhão, quando comparado ao ano anterior, sem cortes no decorrer do ano. Ainda nesta sexta-feira, uma portaria complementou o custeio em R$150 milhões.
“O debate em torno da PLOA 2024 encontra-se em trâmites no Congresso Nacional”, disse o ministério. Confira, abaixo, a nota na íntegra.
“As reitoras e os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica (Cefet’s) – têm acompanhado e participado ativamente dos debates sobre a difícil conjuntura socioeconômica e política nacional e internacional.
Mesmo desempenhando um papel fundamental para o desenvolvimento do Brasil e redução das desigualdades sociais, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) enfrentam uma situação dramática devido a sucessivos cortes orçamentários de anos anteriores, afetando negativamente o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente.
Em busca de soluções, desde o início deste ano a Andifes tem estado em constante diálogo com o Governo Federal e com o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços ocorridos na qualidade do diálogo com o governo federal e o empenho e compromisso do Ministério da Educação (MEC) em evitar contingenciamentos nos orçamentos das universidades federais.
No entanto, os recursos insuficientes repassados às universidades federais em 2023, somados à falta de repasses para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC e MCTI, colocaram as universidades em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade.
É também motivo de preocupação o fato de o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 conter um orçamento menor para as universidades federais do que o montante conquistado em 2023 com a PEC de transição.
Diante desses desafios, com base em estudos técnicos, temos apresentado ao Governo Federal e ao Congresso Nacional as necessidades urgentes para iniciar o processo de reconstrução sustentável das condições de funcionamento das Universidades Federais e Cefet’s:
Complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023;
Acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no PLOA 2024, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor um pouco inferior ao orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Divulgação, por parte do Governo Federal, do montante de recursos do PAC destinado às universidades federais, o qual deve ser necessário para a retomada e finalização de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos.
Após rodadas de reuniões com o Governo Federal e com o Congresso Nacional neste final de ano, houve pouca alteração da situação das universidades federais e Cefet’s.
Em relação ao orçamento de 2023, em reunião realizada com a Diretoria Executiva da Andifes em 30/11, o Ministro da Educação, Camilo Santana, se comprometeu a repassar imediatamente para as universidades federais R$ 150 milhões e buscar os restantes R$ 350 milhões fora do Ministério da Educação, em esforço conjunto com a Andifes. Nesta sexta-feira, 15/12, foi publicada Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento destinando os R$ 150 milhões para as universidades federais. Reconhecemos o esforço do MEC para a disponibilização desses recursos, mas que ainda não resolverão a situação neste final de ano.
Quanto ao orçamento de 2024, a pedido da Andifes, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda acrescentando R$ 2,5 bilhões ao orçamento das universidades federais, que passaria a R$ 8,5 bilhões. Entretanto, o Relatório Setorial da Educação do PLOA 2024, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional no dia 13/12, destina apenas R$ 14 milhões a mais para as universidades federais. Desse modo, a proposta de orçamento para 2024 continua muito aquém das necessidades das universidades federais.
Ressaltamos, ainda, que o montante e a destinação dos recursos do PAC das universidades federais até agora são desconhecidos, o que prejudica o planejamento das instituições e mantém a situação dramática da infraestrutura física. Tendo em vista a situação relatada acima, o Conselho Pleno da Andifes, reunido em 14/12/2023, enfatiza a urgência e a necessidade das medidas aqui apresentadas para iniciar o processo de reequilíbrio do orçamento das universidades federais, a fim de assegurar o cumprimento adequado da missão social, acadêmica e científica das nossas instituições, que, apesar dos desafios enfrentados, permanecem unidas pela democracia, constituindo-se em referência exitosa da educação superior no país.
Brasília, 15 de dezembro de 2023.
Reitora Márcia Abrahão Moura
Presidente do Conselho Pleno da Andifes”
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