O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou como “barbárie institucional” e uma “gravíssima violação ao direito à intimidade” a divulgação de conversas privadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e sua então namorada, Martha Graeff.
Em postagem no X, o magistrado ressaltou que “a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.
Segundo Gilmar, transformar investigações técnicas em um espetáculo público equivale a “um verdadeiro ato de linchamento moral” que afronta a dignidade humana e os direitos fundamentais.
O ministro destacou ainda que a divulgação ocorreu na semana do Dia Internacional da Mulher, momento em que “a intimidade feminina historicamente é alvo de tentativas de desmoralização e controle”.
Na visão do ministro, permitir que diálogos pessoais de um casal sejam publicados não apenas falha na proteção legal, mas também ignora normas que exigem a inutilização de trechos irrelevantes para a persecução penal.
Para Gilmar Mendes, o caso evidencia a necessidade urgente da aprovação da ‘LGPD Penal’, que deve garantir que o tratamento de dados na esfera criminal não seja usado como instrumento de ‘opressão’. Veja a nota de Gilmar na íntegra!
“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição.
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle.
Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal.
Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão.
Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais.”
A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição.
Na…— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) March 9, 2026
