A Rumble Inc. e a Trump Media & Technology Group protocolaram na Justiça Federal da Flórida um pedido para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por e-mail.
As empresas apontam que o caminho formal de citação internacional foi travado no Brasil e afirmam que a medida é necessária para que o processo possa avançar.
A ação nos Estados Unidos foi aberta em fevereiro de 2025, após Moraes enviar ordens diretas por e-mail a uma empresa americana, exigindo remoção de contas de usuários e entrega de dados nos EUA, sob ameaça de multas e bloqueio da plataforma no Brasil.
Desde então, a Rumble tentou seguir o procedimento do Tratado da Haia, que exige tramitação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo registros, o STJ manteve o pedido em sigilo, solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, e a PGR teria recomendado o bloqueio da citação. O processo, portanto, ficou paralisado.
“Não há nenhuma perspectiva razoável de que o serviço seja concluído por meios convencionais dentro de um prazo significativo”, alegam as empresas.
A Rumble sustenta que, enquanto autoridades brasileiras informam Washington sobre normalização, a plataforma segue banida e com multas diárias, sem acesso efetivo à Justiça.
No pedido, a defesa afirma que, se a citação por e-mail for autorizada, Moraes será formalmente notificado, permitindo o prosseguimento do processo, sem julgamento automático ou condenação.
“A notificação por e-mail é razoavelmente calculada para informar o Réu sobre esta ação e dar-lhe a oportunidade de apresentar suas objeções”, diz a petição.
As empresas ainda argumentam que o próprio Moraes utilizou endereço institucional do STF para enviar ordens à Rumble, tornando o e-mail um meio oficial de comunicação.
O documento aponta que, apesar das conversas entre os governos brasileiro e americano, medidas concretas contra as restrições às plataformas americanas não avançaram, mantendo banimentos e multas, o que preocupa autoridades em Washington. E mais: A fala polêmica do ditador da Bielorrússia sobre as eleições no Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Cláudio Dantas)
