A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento da investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com dinheiro vivo dentro da cueca. O parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6), aponta insuficiência de provas para sustentar a acusação.
O inquérito apurava suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia em Roraima, iniciado após relatos de um ex-dirigente da Secretaria de Saúde do estado e motivando uma operação da Polícia Federal.
Rodrigues foi encontrado com mais de R$ 30 mil na cueca durante cumprimento de busca e apreensão e chegou a ser indiciado por envolvimento no suposto esquema. Na ocasião, ele afirmou que o dinheiro seria usado para pagar funcionários, negando qualquer origem ilícita. (continua)
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No parecer enviado ao STF, a PGR argumenta que não foi possível comprovar a procedência ilegal do dinheiro, e, portanto, não há elementos que caracterizem lavagem de dinheiro. Segundo o órgão:
“Tampouco se formaram elementos suficientes para caracterizar o crime de embaraço à investigação de organização criminosa, uma vez que a subsunção dessa conduta exige demonstração concreta de que a ocultação teve por finalidade frustrar ou dificultar a apuração de infração penal específica vinculada a organização criminosa.”
O pedido de arquivamento é parcial. A PGR recomendou que fatos ainda em apuração, como a compra de equipamentos de proteção individual pela Secretaria de Saúde de Roraima junto à empresa Quantum Empreendimentos em Saúde — com indícios de superfaturamento e peculato — sejam enviados à Justiça Federal de Roraima.
Agora, caberá ao ministro Flávio Dino, relator do caso, decidir sobre o arquivamento de Rodrigues e sobre as demais orientações da PGR.
