O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que cinco plataformas digitais — Google, X (antigo Twitter), Kwai, Facebook e Instagram — removam imediatamente conteúdos que associam José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao esquema de fraudes bilionárias no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão liminar foi assinada pela juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, que também fixou multa diária de R$ 1.000 para cada empresa que descumprir a ordem judicial.
Além da exclusão das publicações, as plataformas deverão identificar os autores das postagens e fornecer os registros de conexão (IP) dos responsáveis.
Segundo o despacho, as ‘notícias falsas’ têm circulado em diversas redes desde o início dos trabalhos da CPI do INSS, tentando ‘relacionar’ Frei Chico ao escândalo investigado pela Polícia Federal.
O irmão de Lula não foi nenhuma medida judicial nem figura entre os investigados na Operação Sem Desconto — deflagrada para apurar descontos indevidos em benefícios previdenciários. A CPMI do INSS também barrou sua convocação para ser ouvido pelos parlamentares.
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Em nota divulgada no site do Partido dos Trabalhadores, Frei Chico, que ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), afirmou que a magistrada “acatou o pedido de tutela de urgência contra as acusações falsas e ofensivas” que vem sofrendo.
Ele também criticou o que chamou de “uso político” da CPI. “Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados”, declarou. “Aos 83 anos, já enfrentei perseguições, prisão e tortura, mas sigo com respeito, serenidade e fé na Justiça.”
Na última quinta-feira (16), a comissão parlamentar rejeitou, por 19 votos a 11, um requerimento que pedia a convocação de Frei Chico. O sindicalista, metalúrgico e um dos 17 irmãos do presidente Lula, segue atuando à frente do Sindnapi e negando qualquer envolvimento nas irregularidades investigadas. (Foto: Palácio do Planalto; Fontes; Estadão; O Globo)
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