Durante o Fórum Jurídico de Lisboa, realizado nesta quinta-feira (3) em Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino comentou o embate entre Executivo e Congresso em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo ele, o tema, que se tornou objeto de ações no STF, “não tem nada de profundo” e “não gera cinco minutos de debate”, mas acabou sendo transformado em um “tema constitucional de altíssima indagação por motivos que não cabem ao Supremo”.
Dino afirmou que já definiu seu voto, embora tenha optado por não divulgá-lo. Ele também ironizou a complexidade atribuída ao assunto: “Esse tema da hora, que eu não sou relator, porque Deus é bom, se nós fizéssemos uma banca de concurso de direito tributário com alunos do primeiro período da graduação de Direito, todo mundo sabe a resposta sobre essa controvérsia, ela não tem nada de profundo, juridicamente pelo contrário, ela é rasa, ela é simplória”.
Na avaliação do ministro, existem duas soluções possíveis: “aplicar a lei” ou promover uma “conciliação para conciliar aqueles que deveriam se conciliar pelos seus próprios meios”.
Ele aproveitou para criticar o excesso de judicialização de conflitos políticos e o protagonismo forçado do STF em temas que deveriam ser resolvidos no ambiente institucional adequado.
“Isso é muito difícil porque o Supremo vive hoje uma sobrecarga enorme e crescente, e isso é contrautópico. Uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas e religiosas têm que ser arbitrada no Supremo é disfuncional daquilo que ela tem de jogo institucional”, declarou.
Na última terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo para tentar restaurar os efeitos do decreto que elevava as alíquotas do IOF, anulado pelo Congresso. Nos bastidores da Corte, ministros veem a possibilidade de conciliação como o caminho mais adequado para encerrar a disputa. (Foto: STF; Fonte: Estadão)
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