O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, adiou para a próxima terça-feira (12), a partir das 13h55, a votação do piso salarial da enfermagem (PEC 11/22) e a criação do estado de emergência até o final do ano para viabilizar a concessão de auxílios sociais e econômicos (PEC 15/22) por conta das dificuldades criadas pela pandemia e guerra no leste europeu.
Ao final da sessão, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC. “Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, disse Lira antes de encerrar a votação e reconvocar os trabalhos para a próxima terça.
O texto já foi aprovado no Senado, no último dia 30. Na manhã desta quinta, foi aprovada na comissão especial da Câmara que analisou o assunto.
O que a PEC prevê
Saiba o que a proposta prevê, até o fim deste ano:
Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações.
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
