TSE decide punir com cadeia quem divulgar “fake news” na campanha de 2022

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O TSE aprovou, nessa terça-feira (14) à noite, a minuta da resolução da Corte que normatiza a propaganda eleitoral nas eleições de 2022. A instrução foi relatada pelo ministro Edson Fachin.

Entre outros pontos, o texto aprovado pelo Tribunal proíbe a divulgação de “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que atinjam a integridade do processo eleitoral, incluindo processos de votação, apuração e totalização de votos.

Agora, acredite: A divulgação de fatos “sabidamente inverídicos para influenciar o pleito, por quem quer que seja” pode ser punida com prisão de dois meses a um ano e pagamento de multa.

O texto estabelece ainda punição com prisão de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil a quem contratar terceiros para enviar mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido, federação ou coligação.

Segundo o TSE, também fica proibido o disparo em massa de mensagens em aplicativos de comunicação instantânea, como WhatsApp e Telegram, para pessoas que não se inscreveram para recebê-las ou a partir da contratação de tecnologias ou serviços não fornecidos pela plataforma e em desacordo com os seus termos de uso.

Clique aqui para ler a resolução no próprio site do TSE e aqui para reportagem em O Globo para o assunto.

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