A Suprema Corte da Rússia determinou o fechamento, nesta quarta-feira (29), da principal ONG dos direitos humanos do país, a Memorial Human Rights.
O motivo apontado pelo Corte foi que, tanto a ONG, quanto a sua matriz, a Memorial International, violam a lei sobre “agentes estrangeiros” ao não rotularem seu conteúdo como de origem internacional. O órgão também acusou a ONG de “justificar o terrorismo e extremismo” em suas publicações.
O Memorial Human Rights Center e o Memorial International são entidades jurídicas distintas. O primeiro foca na “opressão na Rússia moderna”, enquanto o segundo trabalha para expor os abusos e atrocidades da era stalinista.
De acordo com a legislação russa, qualquer pessoa que receba fundos do exterior pode ser designada como “agente estrangeira”, mesmo que não esteja sob a direção de uma entidade internacional efetivamente.
A Lei, aprovada em 2012, permite então que o Ministério da Justiça rotule grupos ou indivíduos de “Agentes Estrangeiros”, o que é apontado pelos opositores ao presidente Putin como uma arma de censura do governo russo.
Assim, a partir desse rótulo, o governo poderá negar trabalho no serviço público ou acesso a documentos confidenciais a “agentes estrangeiros”. Caso concorram a cargos políticos, eles deverão igualmente se identificar como “agente estrangeiro”.
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Fontes: Share America; CNN USA, DW, Poder360