Alexandre de Moraes rejeitou, nesta sexta-feira (6), um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para arquivar a investigação que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou dados sigilosos sobre um ataque hacker contra TSE. É a segunda vez que o Ministro do STF recusa a recomendação da PGR.
No início desta semana, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que Moraes violou o sistema acusatório ao ordenar novas medidas de apuração no caso, apesar de um pedido anterior de arquivamento feito pelo PGR, Augusto Aras. “Insta salientar que a violação ao sistema acusatório no caso concreto revela-se ainda mais grave, já que a decisão nula que decretou diligências investigativas ex officio foi prolatada após a promoção de arquivamento pela Procuradoria-Geral da República que vincula o Poder Judiciário, não podendo ser ignorada ou refutada como se verifica na espécie”, escreveu Lindôra em resposta ao primeiro pedido de reconsideração de Moraes sobre o arquivamento.
Na decisão de hoje, Moraes rejeitou, mais uma vez, o arquivamento recomendado e rebateu a crítica de Lindôra: “Diferentemente do alegado pela ilustre Vice-Procuradora Geral da República, não se confunde a fase pré-processual (investigativa) com a titularidade da ação penal pública, cuja promoção, nos termos constitucionais, é privativa do Ministério Público, que, como dominus litis, deve formar sua opinio delicti a partir das provas obtidas na investigação; sem contudo possuir atribuição constitucional para obstar ou impedir a atividade da Polícia Judiciária”, disse.
E encerrou escrevendo: “Diante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO dos pedidos de reconsideração e impugnação da Procuradoria Geral da Republica, por impertinentes e intempestivos. Publique-se e intime-se”. Clique AQUI para ler a resposta de Alexandre de Moraes.
