Para Pacheco, equiparar aborto após 22 semanas a homicídio é ‘irracionalidade’

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Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio é uma “irracionalidade”. O PL 1.904/2024 está na Câmara dos Deputados e pode ser votado com urgência pelo Plenário da Casa. No Senado será diferente, de acordo com Pacheco.

O presidente do Senado disse que levará em consideração a posição da ‘Bancada Feminina’ do Senado sobre o tema e que, caso o projeto chegue à Casa, será distribuído para a análise de comissões.

“Já me antecipei, dado o tema sobre que ele versa, aborto, gravidez decorrente de estupro, que isso evidentemente jamais viria, na hipótese de aprovação pela Câmara dos Deputados, diretamente ao Plenário do Senado Federal”, adiantou.

Atualmente as normas brasileiras preveem três possibilidades legais de abortamento: por gestação derivada de estupro, por risco de vida da mãe ou por anencefalia, conforme apontou o presidente do Senado. Ele criticou a ideia de equiparar aborto a homicídio.

“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido na lei penal como matar alguém, isso de fato é uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, alegou.

Pacheco reforçou que o debate sobre o aborto deve ser feito com responsabilidade e que o direito penal é uma ciência baseada em regras, que precisa considerar a proporcionalidade das punições atribuídas a cada crime.

“Estamos discutindo neste instante um tema relativo à questão do aborto decorrente de estupro, quando na verdade a lei já define que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada tem o direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica político-jurídica estabelecida no Brasil”, disse.

A fala de Pacheco ocorreu depois que senadoras e senadores se manifestaram sobre o tema. Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o posicionamento do presidente do Senado sobre a eventual tramitação da proposta na Casa e criticou sessão temática sobre assistolia fetal, promovida nesta segunda-feira (17) no Plenário.

Durante a sessão, uma artista interpretou um feto sendo abortado, o que gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais. A assistolia fetal é utilizada em abortos legais em que a gestação tem mais de 22 semanas.

“Não dá para a gente compactuar com a exposição deste assunto, com dramatizações ou com manequins. O assunto é grave, o assunto é sério; é uma questão de saúde pública. É um debate profundo, em que não cabem espetáculos, em que não cabem exposições desnecessárias, em que deve caber aquilo que já está prescrito”, apontou Teresa.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu em Plenário a performance feita por uma artista durante a sessão de debates temáticos sobre assistolia fetal.

“Nós tivemos uma artista, aqui do Distrito Federal, a Nyedja Gennari, que, durante cinco minutos, fez uma encenação mostrando o que é, dando voz às crianças. Porque, às vezes, a gente tem que desenhar a crueldade, a desumanidade, que é o aborto na 22ª semana”, afirmou o parlamentar. Clique AQUI para ver a apresentação. (Fonte e foto: Ag. Senado)

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