A Confederação Nacional dos Municípios divulgou nota orientado que os prefeitos não concedam o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores oferecido pelo presidente Bolsonaro.
A CNM é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980 e que diz defender a “representação municipal”.
A entidade alertou para uma possível “difícil situação fiscal” das cidades e ainda que “o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo” ao “colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral”.
O Conselho estima em um custo a todos os municípios do Brasil na casa de R$ 30 bilhões. Para o governo federal, o valor aproximado com o aumento sairá em torno de R$ 3,8 bilhões. Entretanto, o presidente Bolsonaro pretende reduzir gastos para poder oferecer o aumento.
Outro motivo apontado foi que o critério para o governo federal chegar ao cálculo de 33,24% de aumento perdeu validade com aprovação, no fim de 2021, do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Isso porque há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb.O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo INPC e de 143% do Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Esse mesmo cenário, em menor magnitude, ocorreu com o salário-mínimo (137%). Importante ressaltar que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, ou seja, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores. Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país, na medida em que grande parte dos repasses para a Educação estão sendo gastos com folha de pagamento.”, diz a nota.
Por fim, a CMN orienta os prefeitos a reajustarem os vencimentos do piso dos professores com média na base do INPC, que ficou em 10,16% em 2021.
Clique aqui para ver a nota da CMN.
Sobre a Confederação Nacional dos Municípios
É uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980.
O objetivo, segundo a ela, é “consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios e transformar nossa entidade em referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população”.
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