O canal por assinatura SporTV, do grupo Globo, vai transmitir, no próximo domingo (10), às 19h, a partida São Paulo x Athletico-PR, pelo Campeonato Brasileiro. Até aí, tudo normal. O que chama a atenção, porém, é que a emissora vai passar o jogo apoiada pela Lei do Mandante, sancionada e apoiada diretamente pelo presidente Bolsonaro.
É uma mudança de posição da Globo que antes não usava partidas em que só tivesse o direito sobre apenas um dos clubes. Inclusive, ela foi até a Justiça comum para evitar que o próprio clube paranaense utilizasse a legislação. A emissora não tem contratos com o Athletico para a TV Fechada ou Premiere.
Aprovada na Câmara, a Lei do Mandante deu os direitos de transmissão apenas para o dono da casa. A Globo lutou contra a medida quando era uma medida provisória enviada pelo governo federal. Depois, judicialmente, queria que a legislação só valesse para contratos futuros.
Segundo reportagem do jornalista Rodrigo Mattos, no Brasileiro-2022, no entanto, a Globo decidiu fazer valer seus direitos de acordo para os jogos como visitante do Athletico. Isso porque o time paranaense só assinou com a empresa para TV Aberta. A emissora carioca vai transmitir os jogos de todos os times com os quais tenha contratos novos ou alterados posteriormente à Lei do Mandante.
Lei do Mandante
Em setembro de 2021, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.205, de 15 de setembro de 2021 (conhecido como Lei do Mandante). Segundo a nova legislação, os clubes de futebol têm o direito de negociar a transmissão e a reprodução de seus próprios jogos quando forem os mandantes do espetáculo.
Desde então, a emissora de TV interessada em transmitir uma partida de futebol precisará negociar apenas com um time, no caso o mandante (a equipe que joga em casa). Além disso, o próprio clube vai poder transmitir o evento, abrindo uma nova possibilidade de obtenção de recursos para as equipes de futebol. Quando não houver definição do mando de jogo, o chamado direito de arena dependerá da concordância dos dois clubes.
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