Reportagem da coluna Painel desta quinta-feira (30) informa que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, adiou novamente o julgamento de ação contra lei do Rio de Janeiro que teria beneficiado magistrados do estado, entre esses a própria filha de Fux, a desembargadora Marianna Fux, do Tribunal Regional do Rio de Janeiro.
A história começa em 2010, quando a PGR da época contestou trechos de uma lei da gestão do então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sobre remuneração, promoção e ingressos de juízes de carreira.
A Lei foi questionada pela PGR porque em tese afronta a Constituição, que prevê, em seu artigo 93, que mudanças na Lei Orgânica da Magistratura só podem ser realizadas por meio de Lei de iniciativa do Supremo.
O STF iniciou o julgamento há quase dez anos, em 2012. O primeiro voto foi do ex-ministro Ayres Britto (indicado por Lula) que votou pela derrubada da norma. Porém, o ministro Fux pediu vista naquele mesmo ano e só liberou o caso para julgamento cinco anos depois, em 2017.
Já em 2019, Fux assumiu a presidência rotativa do STF, mas nunca levou o caso para análise do plenário, informa a matéria.
Na pauta para o 1º semestre de 2022 não há nenhuma indicação de que o tema será, finalmente, julgado, entretanto a assessoria do ministro informa que “a expectativa é que esse caso tenha andamento após o recesso“.
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