No último dia 26, o titular da 1ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas de São Paulo, Rafael Neubern Demarchi Costa, emitiu parecer acerca das contas do exercício de 2015 da Fundação Padre Anchieta.
A Fundação Padre Anchieta é uma entidade criada pelo Governo do Estado de São Paulo há mais de 50 anos para o desenvolvimento de atividades de radiodifusão pública e educativa. Ela é a mantenedora da TV Cultura e das emissoras de rádio, Cultura AM e Cultura FM. Além de recursos próprios obtidos na iniciativa privada, a Fundação é mantida graças ao repasse de dotações orçamentárias pelo Executivo Estadual, o que torna seu balanço anual passível de apreciação pela Corte de Contas paulista.
Para o Procurador, o processo analisado possui três falhas graves que contribuem para o juízo de irregularidade. A primeira é a “insuficiência de arrecadação de receita própria”. A segunda a “contratação de serviços jurídicos para serviços que não exigem especialização” e, por fim, uma que envolve o grupo Dória.
O MPC-SP enxerga que a relação de contratos de “permuta” firmados entre a Fundação Anchieta com as empresas Doria Associados Consultoria Ltda. e Doria Marketing e Eventos Ltda. (pertencentes ao Grupo LIDE) indica acordos de participação de funcionários da Fundação em eventos promovidos pelas empresas do grupo LIDE para a qualificação e reciclagem destes profissionais, e em contrapartida, espaços na grade de programação da TV Cultura e Cultura FM foram disponibilizados em favor do Grupo.
Entretanto, um levantamento feito pela equipe de Fiscalização apurou que possivelmente os valores cobrados pelas empresas Doria estariam supervalorizados. Enquanto a participação de 2 pessoas em evento semelhante, do mesmo grupo empresarial, custaria cerca de R$ 32 mil, foram cobrados da Fundação mais de R$ 185 mil pela participação de 2 funcionários. Tal custo foi revertido em propagandas para o Grupo LIDE: 24 anúncios de 30 segundos cada na TV Cultura e 32 chamadas de 30 segundos cada na programação da rádio Cultura FM.
Além de a FPA ter participado tão somente de eventos promovidos pelo Grupo LIDE em 2015, e de não apresentar à Fiscalização do Tribunal de Contas quais funcionários teriam efetivamente participado de tais eventos, “percebe-se que os valores cobrados da Fundação Padre Anchieta são muito maiores que os ofertados ao público geral, o que indica que a empresa supervalorizou seu produto, com vistas a receber em troca um número/tempo maior de anúncios”, concluiu o Procurador de Contas.
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Fonte: Ministério Público de Contas de SP; Folha
Foto: reprodução Instagram
