O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nessa segunda-feira (9) que a Casa legislativa irá cumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para formalizar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli, sem necessidade de votação no plenário.
“O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação [da deputada]”, declarou Motta durante um evento do jornal Valor Econômico, realizado em São Paulo.
Em maio, a Primeira Turma do STF sentenciou Zambelli a dez anos de prisão e determinou a cassação do mandato parlamentar. A decisão foi baseada sob a acusação de envolvimento da deputada com o hacker Walter Delgatti na invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foram inseridos documentos falsificados — incluindo um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
Na sexta-feira (6), os ministros da mesma Turma rejeitaram os recursos apresentados pela defesa de Zambelli. A confirmação da condenação foi divulgada dias depois de ela ter deixado o Brasil rumo à Europa.
Segundo informações, a deputada passou pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália, país onde entrou pouco antes de seu nome ser incluído na lista de procurados pela Interpol. Moraes também ordenou a prisão preventiva da parlamentar, além do bloqueio de seus passaportes, contas bancárias, salários, bens e redes sociais.
Zambelli sustenta que está sendo vítima de perseguição política e considerou a decisão da Corte como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Em sua avaliação, a Constituição só permitiria a prisão de um deputado em flagrante delito ou por crime inafiançável, e a cassação exigiria a aprovação dos colegas em plenário — argumento que não tem respaldo da presidência da Câmara.
“Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, reforçou Motta. Ele ainda destacou que, apesar de respeitar as prerrogativas dos parlamentares, não há margem para outra ação neste caso.
O deputado classificou a situação como inédita na história da Câmara. “Veio uma decisão condenatória. Quando chegou o momento de [apreciação, pelo STF] dos embargos [recursos], ela decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha cidadania italiana e, lá, teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena”, observou. “Por causa dessa decisão de fugir para outro país, o STF, penso eu, antecipou a análise do embargos e concluiu o julgamento na última semana.”
Segundo Motta, ele mesmo concedeu a Zambelli um afastamento de 127 dias. “Ela tinha pedido uma licença médica, seguida de uma licença para tratar interesse particular, antes da decisão do STF. Concedemos esta licença até para que seu suplente [Coronel Tadeu (PL-SP)] pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardássemos o desfecho do processo.”
Na França, durante agenda com Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar a parceria com a Interpol, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comentou o andamento do processo de extradição.
“Nos casos de extradição, cabe ao ministério cumprir as determinações do Poder Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério que pedisse a extradição desta senhora. Esta documentação está em tramitação e, quando ela chegar, vamos fazer o trabalho de protocolar sem entrar no mérito, enviando [o pedido] ao governo italiano”, afirmou Lewandowski, evitando entrar em detalhes. E mais: Advogado de Bolsonaro questiona Cid sobre ‘perfil secreto’ no Instagram. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: EBC)
