Em mais uma prova de que é o governo que mais reduziu imposto e alíquotas da história da república do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto que ZERA alíquotas de importação de diversos produtos hospitalares.
Foram reduzidas as alíquotas do PIS/PASEP e Cofins para a compra de cateteres intravenosos periféricos, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector, obturador entre outros.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a perda estimada de arrecadação, com a inclusão desses itens, será R$ 3,50 milhões por mês para o ano de 2022. Em 2023, estima-se uma perda arrecadatória de R$ 45,27 milhões; e para 2024, R$ 48,57 milhões.
Ainda segundo a Secretaria-Geral, a perda de arrecadação para o ano de 2022, no entanto, será compensada por meio da elevação de 5% para 10% das alíquotas do IPI incidente sobre vidros planos classificados. “Para os anos seguintes, a perda já será contemplada na estimativa de receita anual”, complementa.
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