A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu, nessa sexta-feira (3/6), uma medida cautelar para coibir as ligações realizadas por robôs, as chamadas robocalls.
A Agência fixou prazo de 15 dias para os usuários que usam recursos de numeração de forma indevida adaptarem suas atividades, de modo a cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.
Após esse prazo, serão bloqueados os usuários que realizarem 100 mil chamadas diárias ou mais com duração de até três segundos. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas para tanto.
Na medida, a Anatel ordena que as operadoras bloqueiem números que façam mais de 100 mil ligações por dia, em chamadas que duram menos de 3 segundos. Esse perfil, segundo a Anatel, configura um comportamento incompatível com o de um ser humano.
A Anatel espera que essa medida ajude a reduzir o volume de ligações inoportunas, sem impedir a prestação dos serviços de telemarketing que fazem uso adequado dos recursos de telecomunicações.
Números irregulares
Em outra vertente, a Anatel determinou que, no prazo de 30 dias, as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem números não atribuídos pela Agência – numeração de linhas telefônicas irregulares – , sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras.
O descumprimento das medidas impostas pela cautelar sujeita as prestadoras de serviços de telecomunicações e os usuários ofensores identificados à aplicação de multa de até R$ 50 milhões pela Agência. A medida cautelar editada nesta sexta-feira será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (6) e vigorará por três meses.
Fiscalização
A Agência fiscalizou e produziu, desde 2020, relatórios que apontam para a quantidade crescente e alarmante de chamadas realizadas a partir de numeração não atribuída, com formatação inválida ou indícios de fraude, com crescimento de seis vezes em 2022.
Assim, com o significativo aumento do uso irregular dos recursos de numeração e dados os seus efeitos nocivos à rede e aos consumidores, bem como a sobrecarga das ligações de robocalls, a Anatel decidiu atuar de forma urgente, buscando remediar a situação e evitar um crescimento ainda maior do problema.
Ação continuada
Desde 2019, a Agência trata o tema por meio de processo de acompanhamento com o objetivo de mitigar o problema das ligações inoportunas, juntamente com as grandes prestadoras do serviço de telecomunicações, que naquele momento eram as principais ofensoras.
Dentre as iniciativas desenvolvidas, destaca-se a criação da plataforma Não Me Perturbe, que possibilita o cadastro dos usuários que não desejam receber ligações de telemarketing das principais prestadoras de telecomunicações. Clique aqui para acessar a plataforma.
